Pavan participa do Seminário Caminhos da Prevenção de Deficiências

leonel_pavan_28_08_01O deputado Leonel Pavan participou na manhã desta quinta-feira (28) em Camboriú, do Seminário Caminhos da Prevenção de Deficiências promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Durante o evento realizado no Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú, Pavan falou sobre um Projeto Lei de sua autoria que tramita na Assembleia e que altera a Lei nº 15.314, de 2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica, para o fim de incluir as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Com a aprovação da proposta, as APAEs ficam isentas da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica e terão uma economia de 25%

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Autor: admin

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