22/11/2005
APROVADA UFOESTE E ISENÇÃO DE IPI: MOTOTAXIS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça( 22) projeto de lei do senador Leonel Pavan (PSDB) que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros. A matéria é terminativa e segue agora para a Câmara Federal.

Segundo Pavan, o objetivo é dar o mesmo tratamento aos mototaxistas que a legislação já garante na aquisição de veículos automotivos destinados ao transporte autônomo de passageiros, os taxistas. De acordo com o senador , "o mototaxista vem prestando um serviço imprescindível à sociedade e mais de 300 mil poderão ser beneficiados em todo o país .

Observa que o beneficio, se aprovado definitivamente na Câmara Federal, atenderá os profissionais organizados em entidades de classe e que cumpram com todas as normas de segurança, a exemplo do que já acontece em Balneário Camboriú, onde a atividade já é regulamentada por lei municipal, desde que Pavan era prefeito.

Aprovada na Comissão de Educação:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE VENCE MAIS UMA ETAPA

O projeto para criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense ( Ufoeste ) , de autoria do senador Leonel Pavan(PSDB), em tramitação desde 2003, no Senado e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, vence mais uma etapa. Passou também pela Comissão de Educação em decisão terminativa nesta terça-feira ( 22) e segue agora para apreciação da Câmara Federal. Se aprovada em caráter definitivo, Pavan disse que já existe previsão de recursos para sua instalação, de R$ 45 milhões , de acordo com emendas de sua autoria aprovadas para o orçamento da União de 2005

O senador considera que há necessidade de vontade política para tornar realidade o processo de descentralização do ensino superior em Santa Catarina, que não esta contemplado nos projetos do Ministério da Educação para os próximos anos, segundo oficio que recebeu do próprio ministro Fernando Haddad, apesar de contar com apenas uma instituição pública , a UFSC. Enquanto isso, observa que o Rio Grande do Sul, já conta com cinco universidades federais. “Mais de 80% dos cursos superiores públicos estão concentrados na região de Florianópolis, o que encarece os custos para os alunos do interior”, observa.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Agência Senado