03/10/2005
PRIORIDADES E RESPEITO FEDERATIVO

Já se completaram 1.000 dias que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo da federação com a proposta da esperança vencer o medo e de governar o Brasil com respeito ao pacto federativo, apostando na distribuição justa e igualitária de recursos do orçamento da União. Recursos, que não representam dádivas governamentais, mas o devido retorno dos impostos recolhidos para o mínimo de investimentos nos estados e municípios.

O assunto parece repetitivo, mas os números recolhidos a cada semestre nos anos recentes, provam a triste sina da falta de respeito com Santa Catarina na proporção com que o estado contribui para a estabilidade econômica do país.

Nosso estado é o 7º em arrecadação no Brasil e o 6º em exportação, sem contar os avanços em política educacional, organização empresarial e turística. Em contrapartida ocupamos apenas o 19º lugar no repasse de recursos através das emendas parlamentares, perdendo para estados de menor porte econômico como Acre, Roraima e Piauí. Infelizmente, também estamos hoje ocupando o 17º lugar na destinação de recursos orçamentários para investimentos em infra-estrutura tão primordial para sanar os chamados gargalos logísticos.

Os números disponibilizados pelo governo federal dão conta ainda de que o estado catarinense recebeu R$ 26 milhões em 2004, o que representa menos de 20% dos R$ 174, 994,995 milhões, que foram enviados pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. Também neste item, Santa Catarina ficou atrás de estados como Amapá, Rondônia e Roraima.

Outros exemplos que mostram a redução de investimentos do governo federal em setores estratégicos e prioritários do ano passado para cá: na educação: o total de emendas parlamentares para todo o país previa R$ 180 milhões e 985 mil, mas só foram liberados 12.1% deste total, fazendo com que Santa Catarina continue na fila de espera da tão propalada descentralização do ensino universitário. Propostas que abraçamos com a reativação de projeto para criar a universidade federal do Oeste, já com parecer favorável e, com novo projeto para federalização da Fundação Universidade de Blumenau, a Furb.

Para que os estados e municípios não sejam apenas instrumentos arrecadatórios da União há necessidade de rever as práticas orçamentárias e o próprio pacto federativo com respeito aos estados e municípios, onde tudo realmente acontece.. É uma questão de cumprir papéis constitucionais. O parlamento faz sua parte ao ouvir as comunidades e seus segmentos representativos, relacionar e cobrar prioridades. Cabe ao governo federal assumir o mínimo de suas responsabilidades executivas, principalmente com Santa Catarina.

Senador Leonel Pavan, vice-líder PSDB no Senado.