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QUAL A PRIORIDADE PARA A REFORMA POLÍTICA ?









13/05/2005
TURISMO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL


* Leonel Pavan

O turismo, como um dos setores que mais cresce no mundo, precisa ser tratado, cada vez mais, com a importância que merece, como é feito com os demais segmentos econômicos no Brasil. Em boa hora , o Brasil vem se recuperando no ranking internacional de países receptores de turistas. Começa a crescer também a movimentação de viagens turísticas internas. Nos últimos três anos, mais de 50 milhões de pessoas viajaram pelo território nacional, gerando uma movimentação econômica que, somada às visitas internacionais , já chega a 4% do PIB e é responsável por 6 milhões de empregos diretos, representando quase 8% do total da população brasileira ocupada.

Pesquisas indicam que as viagens internas são motivadas , principalmente , pelos atrativos naturais .Entretanto, para que o país se beneficie ainda mais de seu grande potencial turístico é imprescindível superar uma série de obstáculos, que vão desde as limitações de infra-estrutura interna até a escassez de recursos para a publicidade. Outra ferramenta essencial é conciliar a modernização dos equipamentos turísticos com investimentos em infra-estrutura social, roteiros regionais e qualidade de vida, porque uma região só é boa para o turista , se for boa para o povo que nela vive. É neste sentido, aliado às oportunidades de trabalho e de treinamento do cidadão nas suas próprias comunidades , é que o turismo começa a atuar também como fonte de inclusão social e de desenvolvimento regional.

Por acreditar que o parlamento nacional tem importante papel a desempenhar neste contexto e no sentido de legislar efetivamente , propor parcerias com a iniciativa privada, avaliar e acompanhar as ações de governo e das Organizações Não Governamentais ( ONGs) relativas ao setor, é que propomos e conseguimos a aprovação de uma Subcomissão de Turismo no Senado Federal, ainda em 2003, passando a presidi-la, em 2004. Agora , no início de 2005,mais um passo importante foi a aprovação de Projeto de Resolução de nossa autoria , incluindo entre as competências da Comissão de Desenvolvimento Regional, opinar sobre matérias referentes ao turismo. Aprovado, a mais nova comissão permanente do Senado, passou a se denominar Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

A importância do turismo é estratégica para a inclusão social no país. Tanto que a matéria é tratada pela Constituição Federal, cujo art.180 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Um dos objetivos da política nacional de turismo, que , por sua vez, deriva de um dos princípios gerais da atividade econômica, arrolados no art.170 da Constituição Federal, é o de reduzir as desigualdades regionais

Atuando sob este prisma , portanto, este novo colegiado, certamente , terá ação fundamental no debate complementar do projeto da nova Lei Geral do Turismo, que chega ao Congresso nos próximos meses . São ações práticas que representam , sem dúvida, um grande passo para descentralizar o processo e implantar a pratica do turismo sustentável, com geração de renda e o envolvimento de todos os setores da sociedade, sobretudo os municípios, onde os cidadãos devem ser treinados e consultados de forma permanente.

· Leonel Pavan

· Senador – PSDB/SC

· Presidente da Subcomissão de Turismo do Senado Federal




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