08/12/2005
UNIVERSIDADE PÚBLICA: A REALIDADE CATARINENSE

* Leonel Pavan , senador PSDB/SC





Os catarinenses tem razão, quando por seguidas vezes, reclamam publicamente da discriminação e até da falta de união política das lideranças para pressionar o governo federal no caso da expansão do ensino superior público. Na verdade, o governo necessita definir de forma mais prática, objetiva e rápida, uma política oficial em relação à demanda acumulada de criação de novas universidades públicas , a partir de projetos originais e da federalização de instituições privadas e filantrópicas já existentes. O nosso ensino superior enfrenta sérios problemas e desafios como as grandes diferenças regionais, a pressão pelo aumento de vagas, a necessidade de expansão e a sua efetiva contribuição para o desenvolvimento tecnológico e inovação.



Embora a distribuição de universidades públicas seja favorável às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a participação dessas regiões na pesquisa científica e tecnológica está bem abaixo de sua participação na população e no PIB nacional. Enquanto isso, o estado de Santa Catarina, discriminado no Programa de Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, realizado pelo MEC, já que não esta incluído nas ações de 2005 e 2006, contribui com cerca de 4% no PIB brasileiro. O sétimo estado que mais produz riqueza no país , esta na mesma situação de 45 anos atrás, quando foi fundada a única universidade federal , a UFSC, apesar de ter passado por uma grande evolução econômica e social neste período.



Mesmo não contando com um processo industrial, produtivo, cultural e populacional descentralizado, estados como o Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro, a região do ABC paulista e Minas Gerais, já foram contempladas com novas universidades federais. Só em Minas, já são 12 instituições de ensino superior público. Se há o compromisso do governo, via Ministério da Educação, que define como estratégico e de inclusão social, o papel das universidades, teria que haver a iniciativa e a prática. A descentralização não pode ficar atrelada a questões burocráticas, muito menos partidárias .É também questão de pressão política e social.



De nossa parte, estamos contribuindo com o processo ao por meio do projeto de criação da Universidade Federal do Oeste, finalmente aprovada no Senado, no dia 22/11 último e agora segundo à Camara Federal. Há recursos previstos para sua implantação, da ordem de R$ 45 milhões ao orçamento de 2005, resultantes de emendas de comissão apoiadas por todas as bancadas do Senado. Outro projeto, de minha autoria , em tramitação prevê a federalização da Universidade Regional de Blumenau, a Furb.



Junto com o movimento em prol da federalização também da Univille, em Joinville, da descentralização da UFSC, em andamento, mas que precisa ser ampliada, com emendas do deputado, Jorge Boeira (PT) e do projeto de criação da Universidade Federal da Mesoregião da Grande Fronteira do Mercosul, do também deputado federal Cláudio Vignatti (PT), são passos importantes para corrigir a má distribuição regional do ensino superior público no Estado, já que mais de 80% de suas vagas estão concentradas na região de Florianópolis. A descentralização não pode ficar atrelada a questões burocráticas, muito menos partidárias .É também questão de pressão política e social para sensibilizar o Ministério da Educação a reparar a injustiça para com os catarinenses.

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